O prefeito Egídio Ferrari recebeu nesta quarta-feira (7) o anteprojeto de lei que institui o Programa “Blumenau Sem Papel”, uma iniciativa apresentada pelos vereadores Bruno Win (NOVO) e Flávio Linhares (PL), com o objetivo de transformar a gestão documental da administração pública municipal por meio da digitalização de processos e documentos.

Com a assinatura, o prefeito de Blumenau manifesta apoio à proposta e se compromete a dar seguimento à ideia, reforçando o compromisso da gestão com a modernização, sustentabilidade e transparência dos serviços públicos. O programa visa promover maior eficiência administrativa, reduzir custos com papel, garantir a segurança das informações públicas e facilitar o acesso a documentos por parte da população.

“O Blumenau Sem Papel representa um passo importante rumo à modernização da gestão pública, com foco em tecnologia, economia e respeito ao meio ambiente”, afirma o vereador Bruno Win. “Trata-se de uma mudança cultural e estrutural que visa beneficiar tanto o servidor quanto o cidadão, tornando o serviço público mais ágil e acessível”, completa o vereador Flávio Linhares.

Entre as diretrizes do programa estão a implementação de assinaturas digitais, trâmites eletrônicos, digitalização segura de documentos e uso de processos híbridos, sempre respeitando legislações federais como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Digitalização de Documentos Públicos (Lei nº 12.682/2012).

O anteprojeto também prevê a criação de uma Comissão do Programa “Blumenau Sem Papel”, com representantes da Secretaria de Administração, da Controladoria-Geral do Município e do setor de Tecnologia da Informação, responsável por coordenar a implantação, segurança e atualização do sistema digital.

Agora, cabe ao Poder Executivo acatar a ideia e colocá-la em prática, garantindo que Blumenau avance rumo a uma administração pública mais moderna, eficiente e sustentável.

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