A Superintendência da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Gaspar realizou, na sexta-feira (30), uma reunião com representantes das empresas de telefonia e internet que atuam no município. O objetivo do encontro foi alinhar ações mais efetivas para a retirada de fios caídos ou pendurados em postes, promovendo mais segurança e organização urbana.

Durante a reunião, o Procon destacou a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 3.960, que obriga as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, internet ou serviços similares a manterem os cabos devidamente identificados e alinhados nos postes. A legislação também exige a remoção de fios em excesso, sem uso ou de equipamentos obsoletos.

A partir de agora, a fiscalização será intensificada em toda a cidade. Empresas que tiverem cabos soltos ou irregulares serão notificadas e terão até dez dias para realizar a remoção. Caso não atendam ao prazo, o Procon emitirá o documento necessário para a aplicação de multa. O descumprimento da notificação poderá resultar em multa diária no valor de R$ 500, conforme previsto na legislação municipal.

O Procon pede ajuda da comunidade na identificação de irregularidades. Moradores podem enviar fotos e endereços dos locais com cabeamento fora do padrão para o WhatsApp (47) 3091-2084. As denúncias serão encaminhadas às empresas responsáveis.

Além da retirada dos fios caídos e pendurados, as empresas devem realizar o alinhamento dos cabos, remover os excedentes e eliminar equipamentos sem uso. O objetivo é garantir mais segurança para quem transita pelas ruas e melhorar a paisagem urbana da cidade.

Fonte: Prefeitura de Gaspar
Foto: Divulgação