O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari, encaminhou na manhã desta quinta-feira, dia 12, três projetos de lei que contemplam a proposta de reforma administrativa do executivo municipal. As propostas abordam alterações na estrutura da administração direta, do Samae e da Proeb.

“Nosso objetivo é modernizar a gestão, dar ainda mais transparência e integridade para a administração pública. É com esse objetivo que temos trabalhado. Nessas propostas, não temos criação de cargos novos, nem impacto financeiro. A reforma vem para facilitar a tomada de decisões, dar mais agilidade, diminuir a burocracia e trazer uma cara nova para administração municipal”, explica o prefeito Egidio.

O primeiro projeto, que trata da administração direta, incorpora a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separc) como uma diretoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec). Outra mudança proposta é a transformação da Controladoria-Geral do Município em Secretaria de Controle, Transparência e Integridade (Sect), onde ficará vinculado o futuro Sistema Municipal de Controle Interno.

Além disso, propõe alterações na estruturação dos órgãos municipais, com a criação de regimentos internos e o estabelecimento de metas e resultados que a gestão deseja alcançar em cada área. O modelo segue o exemplo do que já ocorre nos governos federal, estadual e em municípios do mesmo porte de Blumenau. “A regulamentação via decreto permitirá maior agilidade ao município para adaptar a estrutura em resposta a possíveis eventos críticos, como o que vivemos em 2020 com a pandemia. Situações assim exigem resposta rápida e o modelo atual é muito engessado. Com a reforma, pretendemos desburocratizar a gestão municipal e dar mais eficiência, acompanhando o ritmo das mudanças sociais e econômicas que estamos vivendo hoje”, explica o procurador-geral Éder Boron.

A proposta de reforma na estrutura administrativa do Samae segue a mesma linha. O projeto também prevê adequações no vencimento do diretor-presidente, equiparando-o aos demais secretários e a criação de um cargo de diretoria. “A extinção de uma secretaria da administração direta, a Separc, permitirá esse ajuste no Samae, sem que isso traga impacto financeiro ao município”, garante o prefeito.

O terceiro projeto encaminhado pelo prefeito Egidio trata da criação do Serviço de Promoção de Eventos e Lazer de Blumenau, que passará a se chamar Blumenau Eventos, em substituição à Proeb. “O modelo jurídico atual já não contempla a forma como os eventos de grande porte são organizados atualmente. Então, precisamos criar uma pessoa jurídica privada, sem fins lucrativos e de interesse público para que possamos avançar na promoção de eventos importantes para a cidade, como a Oktoberfest, o Natal e a Páscoa em Blumenau”, esclarece o procurador-geral.

Inspirado em organizações como a Embratur e SP Negócios, o novo formato permitirá a agilidade nas contratações relacionadas aos eventos, que passarão a ser feitas diretamente pela Blumenau Eventos, bem como na desburocratização das questões orçamentárias. A proposta também garante segurança jurídica para novos modelos de captação de recursos, permitindo, por exemplo, a inscrição de projetos em programas de incentivo, atualmente vedados a fundações.

Assim como os demais projetos, a criação da Blumenau Eventos não terá impacto financeiro. “O objetivo é que a gestão do serviço seja autossuficiente, com recursos gerados pela própria atividade, que são os eventos. Dessa forma, vamos possibilitar que a Oktoberfest e que outros eventos tradicionais da cidade ganhem ainda mais relevância no cenário nacional”, disse ainda o prefeito.