A partir de segunda-feira, dia 18, pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao Renovar Blumenau 2025. O programa de recuperação fiscal, administrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), tem como objetivo dar aos contribuintes a oportunidade de regularização da dívida ativa com descontos e opções diferenciadas de pagamento. O programa teve de ser adiado para adequações, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e vai até o dia 15 de dezembro. Ele prevê a redução dos valores relativos aos juros e multas de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

Para os pagamentos à vista está disponível a opção on-line, pelo Portal do Cidadão, e garante 100% de desconto em juros e multas. Se parcelar em até três vezes, pode ter descontos entre 60% e 80%, e a adesão ao parcelamento deve ser feita presencialmente na Praça do Cidadão.

Os benefícios não podem ser usados junto com os de outras leis. O Renovar Blumenau 2025 também é vedado para órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.

A secretária da Fazenda, Laura Gehrke, diz que o programa estimula a retomada da atividade econômica local. “Além de ajudar a arrecadar dinheiro na hora, sem aumentar impostos, o programa dá mais segurança para os contribuintes e diminui os custos com processos na Justiça, desafogando o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Município”, esclarece.

No ato da opção, seja presencial ou on-line, será emitida a guia para pagamento integral ou parcelado. Para pagamentos à vista, a adesão é confirmada pela quitação do débito. Já para a opção parcelada, em duas vezes (50% + 50%) ou em três vezes (50% + 25% + 25%), existe a assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso o contribuinte não pague a guia na data do vencimento, o acordo será excluído imediatamente e o montante de juros e multas será restabelecido.

Para os débitos protestados, enviados a protesto, ajuizados, já parcelados ou emitidos CDA, o contribuinte deverá comparecer ao atendimento presencial na Praça Cidadão Centro, que fica na Praça Victor Konder, andar térreo, das 8h às 17h.

No caso dos débitos suspensos, o contato é o (47) 3381-6929.

Para mais informações, a Secretaria da Fazenda está disponível pelos telefones (47) 99927-9728 ou pelo 3381-6462, ambos com opção de WhatsApp.

Prefeitura de Blumenau: Elaine Malheiros
Foto: Eraldo Schnaider