Audiência pública propõe alterações na legislação para construções particulares no município

29/08/2025
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Propostas seguem agora para validação no Coplan e, posteriormente, para a Câmara de Vereadores

Foi realizada na última quinta-feira, dia 28, no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, a audiência pública para alterações na legislação do município. Promovida pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), a consulta apresentou a alteração de zoneamento de construções particulares pontuais.

Entre as principais mudanças propostas está a alteração nos critérios para construções de casas geminadas, aumentando a testada (largura da frente de um terreno, que faz divisa com a rua) de 3 para 5 metros. Além disso, sugere mudanças nos códigos de edificação e de parcelamento de solo e ainda em condomínios de lotes.

De acordo com o secretário de planejamento urbano, Daniel Maffezzolli, todas as alterações e revisões propostas agora seguem para novas aprovações. “Já na próxima semana, as considerações aqui apresentadas serão deliberadas durante assembleia do Conselho de Planejamento Urbano (Coplan), e mediante aprovação dos conselheiros a proposta segue para aprovação na Câmara de Vereadores”, considera.