Justiça ordena retirada de portão particular que restringe acesso para praia de destino paradisíaco
21/08/2026
(Foto: Reprodução) Justiça manda prefeitura de local paradisíaco retirar portão que restringe acesso à
A Justiça determinou que a prefeitura de Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, adote medidas para retirar um portão particular construído na rua que dá acesso à Praia da Sepultura. O local tem 94 metros de extensão é um dos espaços mais procurados no município, conhecido por ser um destino paradisíaco.
Segundo a decisão, divulgada na quinta-feira (20) pelo Ministério Público (MP), "particulares mantinham as chaves da estrutura, impedindo ou dificultando a passagem de veículos e pedestres e o acesso da população à praia". Os nomes dos responsáveis pela construção não foram informados.
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A ação teve início após o relato de um morador sobre o caso chegar ao MP. Segundo o órgão, o município foi informado da situação, mas não adotou as medidas necessárias (leia os detalhes mais abaixo).
Procurada, a prefeitura disse que a rua onde o portão foi construído é o único acesso à praia por terra, mas destacou que, mesmo com a estrutura, há a possibilidade de pedestres passarem pelo lado do portão.
O município afirmou ainda que, assim que receber a intimação sobre o caso, adotará as providências necessárias para o seu devido cumprimento.
Imagem mostra portão construído na entrada da Praia da Sepultura, em Bombinhas
MPSC/Divulgação
🌊 Bombinhas é o menor município em extensão de Santa Catarina. Conhecida como Capital Nacional do Mergulho Ecológico, abriga três unidades de conservação e tem 39 praias. Na temporada de verão, uma taxa ambiental de até R$ 200 é cobrada dos visitantes.
Praia da Sepultura, em Bombinhas, local em que portão particular foi instalado
Cristian Cruz/Prefeitura de Bombinhas
Acesso à rua foi bloqueado, segundo MP
O portão com cadeados foi colocado na Rua Chicharro, que liga a Avenida das Garoupas à Praia da Sepultura. Conforme o MP, a prefeitura chegou a reconhecer que a área é de natureza pública e se comprometeu a retirar do local.
Como a adoção das providências não foi comprovada, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que atua na região, expediu uma recomendação para a cidade retirar o portão do local.
"Ainda assim, a situação continuou sem providências efetivas, levando ao ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência, que constitui a Rua Chicharro como bem de uso comum da população, ressaltando que a obstrução do local viola o direito de livre circulação, a ordem urbanística e a fruição coletiva do acesso à praia", disse o MP em nota.
Com a concessão da tutela de urgência, a cidade deverá, no prazo de 30 dias, retirar o portão, cadeado, cancela, cerca ou qualquer outro obstáculo físico que impeça ou restrinja o livre trânsito de pessoas e veículos pela área correspondente à rua Chicharro.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, sem prejuízo de revisão posterior.
Praia da Sepultura, em Bombinhas, local em que portão particular foi instalado
MP/Divulgação
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Cristian Cruz/Prefeitura de Bombinhas
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