Lei autoriza loteria própria em Balneário Camboriú; veja como vai funcionar

07/08/2025

Praia Central de Balneário Camboriú Prefeitura de Balnário Camboriú/Divulgação A cidade de Balneário Camboriú agora terá uma loteria própria. A Lei Municipal nº 5.062 foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan (PSD) nessa quarta-feira (6) e autoriza a criação do Serviço Público de Loteria no município. Segundo a lei, o objetivo é ampliar as fontes de receita para financiar projetos em áreas estratégicas, como mobilidade urbana, inclusão social e esportes. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp LEIA MAIS: Quem é a deputada de SC que levou sua bebê de colo como 'escudo' para ocupação do plenário Baleia com filhote é encontrada com rede de pesca presa na cabeça em Florianópolis; VÍDEO 💰Como vai funcionar? A loteria poderá ser organizada diretamente pela Prefeitura ou repassada para empresas, por meio de concessão, permissão ou autorização. A circulação dos produtos lotéricos fica restrita ao território de Balneário Camboriú. A Secretaria da Fazenda será responsável por administrar o serviço e fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado. As regras detalhadas ainda serão definidas em um decreto municipal. A venda dos bilhetes e produtos da loteria será permitida apenas dentro de Balneário Camboriú. Após pagar os prêmios e os impostos, o valor que sobrar será dividido entre seis fundos municipais: Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM), que receberá, no mínimo, 50% do valor remanescente da arrecadação; Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD); Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES); Combate às Drogas (COMAD); Fundo do Idoso (FMI); Esportes (FUNDESPORTE). Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2025/08/07/lei-autoriza-loteria-balneario-camboriu-como-vai-funcionar.ghtml

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