MP quer fim do uso de armas para intimidar pessoas em situação de rua durante abordagens em SC

  • 15/07/2025
(Foto: Reprodução)
Pessoas em situação de rua dormindo no Centro de Florianópolis Bianor da Silva Rosa/MPSC/Divulgação O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaborou um relatório com orientações humanizadas às forças de segurança durante abordagens a pessoas em situação de rua. Entre as recomendações está a de evitar o uso de armas para constranger ou intimidar essa população. As orientações integram levantamento sobre a rede de atenção às pessoas em situação de rua de 13 municípios catarinenses. As cidades foram escolhidas por concentrarem a maioria dessa população registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), até março de 2025. O MPSC disse ainda que vai abrir um inquérito civil para apurar como as abordagens a pessoas em situação de rua vêm sendo realizadas em todo o estado. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp População em situação de rua cadastrada quadruplica em 7 anos em SC Pessoas em situação de rua são agredidas e escoltadas para fora de Itajaí em ação de PMs Homem em situação de rua é agredido durante abordagem policial em Florianópolis Números da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam 784 violações em 2024 contra pessoas em situação de rua em Santa Catarina. Os tipos de violência incluem negligência, tortura psíquica, maus-tratos e constrangimento. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Moradores de rua são agredidos por PMs com cassetetes e uso de fogo em Florianópolis Em maio, uma ação de violência policial foi flagrada por vídeo e mostra militares agredindo dois homens, aparentemente em situação de rua, no Centro de Florianópolis. Um dos PMs usa um pedaço de papelão em chamas durante a abordagem para as agressões. O vídeo também mostra os homens levando chutes e recebendo pancadas de cassetete (assista acima). Sobre esse caso, a Polícia Militar disse em nota que "o Inquérito Policial Militar (IPM) segue dentro de seus prazos e as investigações seguem de forma sigilosa para não atrapalhar o andamento do processo. Os policiais seguem no trabalho operacional até o resultado final". Orientações do MP Além do não uso de armas para constranger ou intimidar a população em situação de rua, o MPSC orienta às forças de segurança: abordar com respeito, sem xingamentos, humilhações ou outras formas de desrespeito; os agentes das forças de segurança devem se identificar e deixar claro o motivo da abordagem; explicar o motivo de pedir a apresentação de identificação ou de outros documentos da pessoa em situação de rua; ouvir a pessoa abordada sem interrupções ou induções de discurso; os policiais devem conhecer os recursos da rede de atenção psicossocial. Os comandos devem dar aos policiais a lista de contatos de cada serviço; não recolher forçadamente os pertences de pessoas em situação de rua; não fazer o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; caso apreenda algum pertence, prestar informações claras sobre onde eles ficarão e como a pessoa pode recuperá-lo. O MPSC esclareceu que avalia que a abordagem das pessoas em situação de rua deve ser feita com urbanidade e respeito pela dignidade humana, mas, sempre, por questões de segurança, acompanhada por força policial armada. "Mesmo a abordagem da assistência social deve ser acompanhada por policial armado porque, não raras vezes, as pessoas abordadas estão com armas brancas que podem colocar em risco não só a sociedade em geral, como também as pessoas que estão ali para fazer o diagnóstico e os encaminhamentos de políticas públicas", declarou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin. Sobre as orientações, a Polícia Militar disse em nota que "tem procedimentos operacionais padronizados que seguem a legislação em vigor e os direitos humanos, inclusive de como abordar pessoas" (leia a nota completa abaixo). O relatório foi feito por um grupo composto por 12 integrantes do MPSC. Conforme o órgão, o objetivo é a troca de experiências, análise de boas práticas e proposição de recomendações para atuação em todo o estado. As 13 cidades catarinenses que fazem parte do relatório são: Florianópolis - 3.678 pessoas em situação de rua Joinville - 963 pessoas em situação de rua Itajaí - 783 pessoas em situação de rua Blumenau - 494 pessoas em situação de rua Balneário Camboriú - 481 pessoas em situação de rua Criciúma - 429 pessoas em situação de rua São José - 376 pessoas em situação de rua Palhoça - 250 pessoas em situação de rua Tubarão - 234 pessoas em situação de rua Navegantes - 201 pessoas em situação de rua Biguaçu - 196 pessoas em situação de rua Itapema - 147 pessoas em situação de rua Camboriú- 63 pessoas em situação de rua No total, juntando com todos os outros municípios catarinenses, o estado tem um total de 11.588 pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. Inquérito civil O inquérito civil para apurar como as abordagens a pessoas em situação de rua vêm sendo realizadas em todo o estado será aberto pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. A apuração observará o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que define parâmetros para a atuação das forças de segurança pública em abordagens a pessoas em situação de rua. O objetivo é verificar se existem protocolos específicos de abordagem a pessoas em situação de rua. Caso não existam, será analisado se as diretrizes do STF estão sendo observadas. Também serão pedidos dados estatísticos, como o número de abordagens realizadas e a frequência de situações em que há apreensão de armas com os abordados. "Após a análise das informações prestadas pelos órgãos públicos, o Ministério Público poderá avaliar a necessidade de ajustes ou mesmo propor a criação de um protocolo unificado, por meio da expedição de recomendações ou outras formas de atuação extrajudicial ou judicial", completa o Promotor de Justiça. Venezuelano em situação de rua passa em vestibular da UFSC Ex-moradores de rua de SC relatam dificuldades e como reverteram situação Como denunciar Caso você veja uma violação contra uma pessoa em situação de rua, pode denunciar pelos seguintes canais: Telefone 100 Site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br WhatsApp: (61) 99611-0100 O que diz a PM Confira abaixo a nota completa da Polícia Militar: A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) continuará atuando de forma colaborativa com as instituições de assistência social, com as prefeituras e observando as suas atribuições de manter a segurança dos cidadãos catarinenses. A PMSC tem procedimentos operacionais padronizados que seguem a legislação em vigor e os direitos humanos, inclusive de como abordar pessoas. Os policiais são orientados por critérios técnicos, legais e éticos em toda e qualquer abordagem. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2025/07/15/mp-fim-uso-abordagem-pessoas-em-situacao-de-rua-santa-catarina.ghtml


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