SC e PR assinam acordo para compensação de royalties de petróleo após 30 anos de disputas

06/08/2025

Processo de 3 décadas é resolvido e SC deve receber royalties do petróleo através de obras Santa Catarina e Paraná assinaram, nesta quarta-feira (6), um acordo para compensação dos royalties do petróleo após 30 anos de tratativas. Segundo o governo estadual, a dívida aos catarinenses se arrasta desde 1991. Os governadores Jorginho Mello (PL) e Ratinho Junior (PSD) definiram que o valor de R$ 340 milhões a ser ressarcido a Santa Catarina será pago em obras na rodovia SC-417, via entre Garuva e Itapoá, no Norte catarinense, que liga os dois estados. ✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp 🔎O acordo encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos. Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados. Essa avaliação equivocada fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo dos anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina. O STF reconheceu, no início da década, o direito de Santa Catarina ao ressarcimento. Segundo o governo paranaense, o investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões. LEIA MAIS: Acidente com caminhão carregado de madeira deixa 1 morto e 5 feridos na B-282; trecho é interditado VÍDEO: carregador pega fogo e fumaça toma conta de voo entre Brasil e Holanda Acordo Os governadores decidiram que o ressarcimento seria feito por uma obra que beneficiasse os dois estados. Segundo a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, a SC-417 tem 19,18 km de extensão, divididos em três trechos. O acordo prevê o seguinte: Segmento 1: começa na divisa entre Santa Catarina e Paraná e vai até o entroncamento com a SC-416 para Itapoá. Ele vai receber pavimento flexível. Segmento 2: vai do entroncamento até o final da rodovia, encontrando o contorno de Garuva. Terá pavimento rígido (de concreto). Segmento 3: liga o contorno de Garuva à BR 101, com 8,52 km em pavimento rígido. Dentro desse trajeto, há três interseções que exigem a construção de viadutos, também contemplados no pacote: viaduto na entrada de Itapoá (Interseção SC-416 com a SC-417); viaduto de acesso a Garuva (no início do Contorno de Garuva); e um viaduto sobre a BR-101, duplicando o viaduto existente. SC-417 faz divisa com o Paraná Divulgação

FONTE: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2025/08/06/sc-e-pr-assinam-acordo-compensacao-royalties-petroleo-30-anos-disputas.ghtml

#Compartilhe

SC e PR assinam acordo para compensação de royalties de petróleo após 30 anos de disputas

Aplicativos

Locutor no Ar

Top 5

1. NÃO ERA LOVE

2. DONA

3. Apaga Apaga Apaga

4. Veneno

5. SOFRIMENTO SIMULTÂNEO

Anunciantes

Radiosnet

Rádio Mais Mega

Renomaq Multimarcas

ASSADAO LAGEANO BLUMENAU

Rádio Mais Mega

Manhã Mais Mega

PIX Rádio Mais Mega

Salão Primeiro de Janeiro